O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988. Destaca-se que 50% do total arrecadado é repassado ao Município em que o imóvel rural estiver situado. No entanto, existe a possibilidade, prevista no art. 153, § 4º, […]
ICMS Ecológico: Saiba os benefícios para o município e para a população
A aquisição do Selo Ambiental é importante tanto porque tange ao acesso a mais de recursos financeiros, como no valor que é gerado para a sociedade como um todo, tendo em vista que são implantadas nas cidades inúmeras. Garante também ao município um aumento do índice que usado como referência para efetuação do referido repasse […]
Porque o ICMS é diferente em cada estado?
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é definido pelos governos dos Estados e do Distrito Federal. Ou seja, apenas esses órgãos têm competência para instituí-lo. Portanto, cada Estado tem a competência de estipular sua própria alíquota do imposto, que é o percentual calculado sobre as operações. Normalmente a alíquota […]
