O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é definido pelos governos dos Estados e do Distrito Federal. Ou seja, apenas esses órgãos têm competência para instituí-lo.
Portanto, cada Estado tem a competência de estipular sua própria alíquota do imposto, que é o percentual calculado sobre as operações. Normalmente a alíquota varia entre 17% e 20%.
